Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos de Uso")

1. Apresentação do GoPharma e Aceitação destes Termos de Uso: O site www.gopharma.com.br e/ou os aplicativos relacionados ("GoPharma") e a sociedade titular do mesmos, a InterPlayers Soluções Integradas S.A (CNPJ 05.347.060/0006-03), bem como suas controladoras, controladas, coligadas, sócios e administradores ("InterPlayers") destinam-se a disponibilizar ferramentas de busca para que consumidores possam procurar produtos legalmente admitidos para comercialização em farmácias ("Produtos"), bem como localizar pontos de venda cadastrados e iniciar contato com os mesmos para compra dos Produtos. O GoPharma não envolve negociação e/ou efetivação dos negócios que se originam por meio do GoPharma (apenas possibilita o contato entre os Usuários, não sendo o fornecedor dos Produtos ofertados. Ao acessar e utilizar o GoPharma ou utilizar os serviços oferecidos ou disponibilizados no GoPharma ou por intermédio de qualquer plataforma, interface ou dispositivo do GoPharma ("Serviços"), você, pessoa física ou jurídica devidamente ou ponto de venda ou fornecedor dos Produtos, representada por seus representantes legais, na forma da lei ("Usuário") reconhece e aceita que os termos e condições abaixo regulam o acesso e o uso do GoPharma e dos Serviços, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos periodicamente atualizados e publicados no GoPharma e que integrarão estes termos e condições de uso por referência ("Termos de Uso").

2. Cadastro de Usuários: Sempre que houver necessidade de cadastro para utilização do GoPharma ou dos Serviços, o Usuário será única e exclusivamente responsável pelas informações fornecidas para seu cadastro, bem como por manter o sigilo e a confidencialidade de seus dados e de sua senha de acesso perante terceiros. O Usuário reconhece e aceita que lhe fica especialmente vedado: (a) fornecer qualquer informação pessoal que não seja verdadeira, completa, precisa e atualizada (especialmente no tocante a nome e identificação); (b) efetuar registro em nome de terceiros ou utilizando nome ou informações de terceiros, sem autorização prévia e escrita de referidos terceiros; (c) acessar e/ou divulgar de forma não autorizada informações do GoPharma ou da InterPlayers, dos demais Usuários ou de terceiros ou de qualquer forma desrespeitar a intimidade e/ou privacidade de qualquer pessoa; (d) utilizar qualquer arquivo, programa de computador, software ou código que possa conter vírus, causar bugs ou qualquer outro mecanismo que possa: (i) impedir, prejudicar ou de qualquer forma limitar o adequado funcionamento de equipamentos e softwares, o acesso à Internet e ao GoPharma e/ou o uso dos Serviços; ou (ii) implicar ou possibilitar o acesso não autorizado a informações confidenciais da InterPlayers e/ou dos demais Usuários, do GoPharma ou dos Serviços. O GoPharma e/ou a InterPlayers poderão rejeitar ou cancelar o pedido de registro de qualquer Usuário que, a critério da InterPlayers, deixe de atender o disposto nestes Termos de Uso ou possa estar fornecendo informações falsas, incompletas ou imprecisas. Não será permitida a criação de novos cadastros por Usuário que tenha tido seu cadastro cancelado por violação destes Termos de Uso. A InterPlayers poderá exigir a confirmação da veracidade, exatidão e atualização das informações a serem divulgadas. A InterPlayers reserva-se o direito de excluir toda e qualquer informação sobre qualquer Produto, caso a veracidade, exatidão, atualização e/ou legalidade das informações não seja comprovada ou venha a ser contestada por terceiros ou, ainda, caso a InterPlayers tenha motivos para suspeitar que as informações fornecidas sejam ilegais, inverídicas, inexatas ou desatualizadas. A InterPlayers obriga-se a tratar como confidenciais os dados pessoais do Usuário que permitam a sua identificação, de acordo com sua Política de Privacidade. Todavia, o Usuário reconhece e aceita que a InterPlayers não tem como assegurar o sigilo e a confidencialidade de toda e qualquer informação fornecida e/ou divulgada pelo Usuário no ambiente ou por intermédio do GoPharma ou de qualquer outra forma (tais como envio de dúvidas e/ou sugestões). O Usuário será o único responsável pelas informações que vier a fornecer ou divulgar no ambiente ou por intermédio do GoPharma ou de qualquer outra forma. Em função da própria natureza dos Serviços e da estrutura do GoPharma, a InterPlayers não poderá garantir a identidade dos Usuários, a autenticidade ou exatidão de qualquer conteúdo, material ou informação que o Usuário venha a acessar, receber ou de qualquer forma obter ou utilizar por intermédio do GoPharma ou dos Serviços, não podendo, portanto, ser responsabilizada por referidos conteúdos, materiais ou informações de terceiros ou demais Usuários e tampouco pelo uso ou destinação que o Usuário vier a dar aos mesmos.

3. Serviços: Os Serviços consistem em disponibilizar ferramentas de busca para que Usuários possam procurar Produtos, bem como localizar pontos de venda cadastrados e iniciar contato com os mesmos para compra dos Produtos. Portanto, o GoPharma possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação e/ou na efetivação dos negócios, não podendo a InterPlayers, por isso, ser considerada fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários no GoPharma.

O Usuário será o único e exclusivo responsável por todo e qualquer conteúdo, material ou informação relativa à sua localização e dados de contato que venha a fornecer, inserir, divulgar, publicar ou transmitir por intermédio do GoPharma ou dos Serviços ("Conteúdo do Usuário"), respondendo integralmente pela veracidade, exatidão, atualização e legalidade do Conteúdo do Usuário. Todo e qualquer Conteúdo do Usuário fornecido, inserido ou de qualquer forma divulgado no GoPharma ou por intermédio dos Serviços é de responsabilidade exclusiva do Usuário e a InterPlayers não pode se responsabilizar por qualquer falsidade, imprecisão, incorreção ou omissão no Conteúdo do Usuário.

O Usuário reconhece e aceita que, ao fornecer, inserir, divulgar, publicar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário por intermédio do GoPharma ou dos Serviços, o Usuário está concedendo à InterPlayers, em caráter gratuito, não exclusivo, transferível e em nível mundial, o direito e autorização para usar, copiar, editar, modificar, reproduzir, desenvolver obras derivadas, bem como para distribuir, divulgar, processar e utilizar de qualquer forma qualquer Conteúdo do Usuário (no todo ou em parte), seja com relação ao GoPharma ou qualquer dos Serviços, seja com relação a qualquer negócio ou atividade da InterPlayers. O Usuário declara e garante que detém todos os direitos e autorizações para fornecer, inserir, divulgar, publicar ou transmitir o Conteúdo do Usuário, bem como para conceder à InterPlayers os direitos relativos ao Conteúdo do Usuário conforme acima, sem violar direitos de privacidade, intimidade, propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiros. A InterPlayers reserva-se o direito de excluir qualquer Conteúdo do Usuário que, a seu critério, descumpra o previsto nestes Termos de Uso.

O acesso e uso do GoPharma é gratuito (inclusive o cadastro). Todavia, determinadas categorias de Serviços poderão estar sujeitas ao pagamento das tarifas pertinentes, as quais variarão conforme política de tarifas publicadas no GoPharma. Sempre que qualquer dos Serviços seja condicionado ao pagamento de remuneração, o Usuário deverá pagar as tarifas devidas ao GoPharma, de acordo com os termos e condições igualmente previstos no GoPharma. O GoPharma poderá alterar a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a política de preços, sendo que as alterações passarão a vigorar após a divulgação por escrito aos Usuários, que deverá ocorrer com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da próxima data de cobrança.

O Usuário poderá avaliar os demais Usuários do GoPharma com relação aos negócios realizados por meio do GoPharma (cabendo ao Usuário avaliado direito de resposta). Referida avaliação envolve não somente informações sobre a implementação do negócio, como comentários que justifiquem a avaliação apresentada. O Usuário será o único e exclusivo responsável pela avaliação e comentários que vier a apresentar, isentando a InterPlayers de qualquer responsabilidade nesse sentido em face do Usuário avaliado e/ou de qualquer terceiro. A InterPlayers não tem qualquer ingerência sobre a avaliação ou os comentários apresentados, mas poderá usar e/ou divulgar referida avaliação, bem como excluir a avaliação e/ou os comentários em razão de ordem administrativa ou judicial.

Não obstante o disposto acima, caberá exclusivamente ao Usuário providenciar quaisquer pagamentos relativos aos Produtos eventualmente negociados por ele com outros Usuários no GoPharma.

4. Propriedade Intelectual do GoPharma: O Usuário reconhece e aceita que os Serviços e o GoPharma constituem e/ou incorporam patentes, marcas, programas de computador, direitos autorias e demais propriedade industrial, segredos de empresa e/ou informações confidenciais que são e permanecerão de titularidade exclusiva da InterPlayers, seus demais Usuários e/ou seus fornecedores, os quais são protegidos pela legislação local e pelos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual ("Propriedade Intelectual GoPharma"). Sujeito às disposições destes Termos de Uso, a InterPlayers concede ao Usuário devidamente cadastrado, em caráter pessoal, intransferível e não exclusivo, uma licença para uso não comercial do GoPharma, dos Serviços, da Propriedade Intelectual GoPharma ali disponibilizada. Estes Termos de Uso não contemplam nenhuma cessão ou transferência ao Usuário da titularidade dos direitos relacionados a Propriedade Intelectual GoPharma. É vedado ao Usuário decifrar, decompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de qualquer forma obter ou tentar obter os conceitos, o código fonte ou os algoritmos utilizados em qualquer componente ou parte da Propriedade Intelectual GoPharma, dos Serviços ou do GoPharma, quer diretamente, quer por intermédio de terceiros. Fica igualmente vedado ao Usuário: (a) vender ou tentar comercializar, alugar, sublicenciar ou de qualquer forma transferir ou utilizar qualquer direito de acesso e/ou utilização do GoPharma, dos Serviços, Propriedade Intelectual GoPharma ou direitos concedidos ao Usuário sob estes Termos de Uso; e (b) fazer ou tentar fazer qualquer reprodução, modificação, tradução ou obra derivada do GoPharma, dos Serviços e/ou de qualquer Propriedade Intelectual GoPharma, salvo mediante autorização prévia e escrita da InterPlayers e/ou do respectivo titular.

5. Limitação de Garantia: O Usuário reconhece e aceita que a utilização do GoPharma e dos Serviços é disponibilizada ao Usuário sem qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de defeitos ou de adequação a qualquer finalidade específica. A InterPlayers não pode garantir que toda e qualquer Propriedade Intelectual GoPharma ou Conteúdo do Usuário estará sempre disponível no GoPharma ou por intermédio dos Serviços. A InterPlayers não tem a obrigação de monitorar ou inspecionar previamente o Conteúdo do Usuário a ser inserido ou divulgado no GoPharma ou por intermédio dos Serviços. A InterPlayers desde já se reserva o direito de, a seu exclusivo critério ou mediante solicitação de terceiros: (a) impedir ou suspender a divulgação, editar, modificar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário inserido ou divulgado no GoPharma ou por intermédio dos Serviços; e/ou (b) suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao GoPharma ou a qualquer dos Serviços, caso o Usuário descumpra qualquer especificação técnica, norma de segurança, disposição legal ou estes Termos de Uso e/ou esteja violando direitos de terceiros. A InterPlayers não se responsabiliza pela guarda ou integridade do Conteúdo do Usuário. O Usuário reconhece e aceita que, pela própria natureza do GoPharma e dos Serviços, não há como garantir: (i) quais Usuários terão acesso ao GoPharma ou aos Serviços initerruptamente; (ii) a exatidão, veracidade, precisão ou legalidade do conteúdo inserido ou divulgado pelos demais Usuários no GoPharma ou nos Serviços; ou (iii) o funcionamento, acessibilidade ou legalidade do conteúdo dos sites de terceiros cujos links venham a ser divulgados no GoPharma ou por intermédio dos Serviços.

6. Suspensão de Acesso/Cancelamento dos Serviços: A InterPlayers poderá suspender o acesso e/ou cancelar a utilização do GoPharma ou de qualquer dos Serviços, a qualquer tempo e independentemente de qualquer motivo ou razão, mediante mensagem escrita ao Usuário com 48 (quarenta e oito horas) horas de antecedência. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a InterPlayers poderá suspender o acesso e cancelar definitivamente a conta de um Usuário, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita com efeito imediato se: (i) a InterPlayers receber qualquer ordem judicial solicitando a retirada de qualquer Conteúdo do Usuário do GoPharma e/ou o cancelamento da conta do Usuário; (ii) a InterPlayers receber qualquer informação ou reclamação de outro Usuário ou de terceiros reportando o uso indevido pelo Usuário de dados ou informações pessoais de qualquer outro Usuário ou de terceiros; (iii) o Usuário deixar de cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do GoPharma. O Usuário poderá igualmente cancelar seu cadastro e, consequentemente, o acesso ao e a utilização do GoPharma e/ou de todos ou de qualquer dos Serviços, a qualquer tempo e independentemente de qualquer motivo ou razão, seguindo as instruções indicadas no GoPharma. Fica desde já estabelecido que, em qualquer hipótese de cancelamento da utilização do GoPharma ou de qualquer dos Serviços, o Usuário não terá direito a qualquer reembolso ou restituição de quantias eventualmente pagas, ficando desde já estabelecido que as disposições destes Termos de Uso que, por sua própria natureza, tenham caráter perene, sobreviverão ao cancelamento do acesso e do uso do GoPharma e dos Serviços.

7. Limitação de Responsabilidade: a InterPlayers não analisa nem se responsabiliza pelos Produtos e, tampouco, faz qualquer indicação ou recomendação dos mesmos, razão pela qual a InterPlayers não poderá ser responsável por qualquer atraso, falha ou erro relacionado ao fornecimento dos Produtos (inclusive no tocante a sua entrega, qualidade e garantia), nem por qualquer reclamação, perda e/ou dano daí resultante. O Usuário será o único responsável, obrigando-se a isentar de responsabilidade e a indenizar a InterPlayers com relação a qualquer reclamação, ação, perdas e/ou danos de qualquer forma relacionados a ou decorrentes de: (a) qualquer descumprimento ou inobservância da legislação aplicável ou das disposições destes Termos de Uso; (b) acesso ou utilização do GoPharma e/ou dos Serviços pelo Usuário ou por terceiros a quem tenha possibilitado o acesso e uso de sua conta; (c) qualquer Conteúdo do Usuário que vier a ser inserido ou divulgado no GoPharma ou por intermédio dos Serviços; (d) descumprimento de obrigações assumidas com terceiros no tocante a negócios iniciados por meio do GoPharma (inclusive com relação a obrigações de pagamento, tributárias ou relativas a direito do consumidor eventualmente decorrentes de tais negócios); ou (e) quaisquer garantias relacionadas aos Produtos oferecidas pelo Usuário por meio do GoPharma (inclusive aquelas relativas a existência, quantidade, qualidade, estado e entrega dos mesmos). Não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes Termos de Uso, no GoPharma ou em qualquer comunicado ou mensagem destinada ao Usuário, em hipótese alguma a InterPlayers será responsável, perante o Usuário ou qualquer terceiro, por perda de dados ou informações, danos morais, lucros cessantes ou qualquer dano indireto. Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário reconhece e aceita que a responsabilidade total da InterPlayers perante o Usuário e/ou qualquer terceiro por quaisquer perdas e danos relacionados ao acesso e/ou utilização do GoPharma e/ou dos Serviços em hipótese alguma excederá a quantia efetivamente paga pelo Usuário pela utilização do GoPharma.

8. Acordo integral: Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre o Usuário e a InterPlayers com relação ao acesso e uso do GoPharma e rege o uso dos Serviços, substituindo eventuais contratos e entendimentos anteriores entre o Usuário e a InterPlayers.

9. Legislação Aplicável e Foro de Eleição: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem desde já o foro da Cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias relacionadas ao acesso e uso do GoPharma, dos Serviços ou às disposições destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.